As regras para obter o BPC LOAS são definidas na Lei n.º 8.742/1993, e no caso dos autistas, aplicam-se também os requisitos gerais contidos na norma. Sei que você pode ter várias dúvidas sobre o assunto, mas, primeiramente, esclareço que não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a este benefício.
É necessário comprovar a deficiência (um impedimento de longo prazo) e a impossibilidade de prover a própria subsistência.
A avaliação da deficiência é realizada por uma equipe multiprofissional do INSS, que analisa as diversas naturezas do Transtorno do Espectro Autista. Além disso, é fundamental comprovar que a renda familiar mensal per capita (por pessoa) que não ultrapassa 1/4 do salário mínimo vigente.
Autismo Leve e o BPC/LOAS: Uma Análise Necessária!
O direito ao BPC/LOAS está associado à comprovação de que a pessoa contém impedimentos de longo prazo que se enquadram no conceito de Pessoa Com Deficiência (PCD), considerando uma avaliação conjunta feito pelo médico perito e assistente social do INSS.
Como é Calculado o Valor do BPC/LOAS para Autistas?
O valor do BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo, ajustado anualmente conforme as alterações no salário mínimo nacional. Portanto, não é necessário calcular o benefício, pois ele é uniforme para todos os beneficiários.
Sobre a comprovação do Autismo para o BPC/LOAS:
Para obter o BPC, é essencial apresentar documentação que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Isso inclui laudo médico, avaliação neuropsicológica recente e relatórios de terapeutas. A documentação deve ser atualizada.
Qual o tempo de processamento do benefício?
O processo para a concessão do benefício pode levar alguns meses, pois como dito acima, o INSS realiza uma avaliação cuidadosa para garantir que o benefício seja concedido às pessoas que comprovam o preenchimento de todos os requisitos exigidos em lei para o BPC/LOAS.
Por que ter o acompanhamento de um profissional no processo para este benefício?
Após analisar detalhadamente o caso, o advogado previdenciarista iniciará esta discussão em seu nome, te auxiliará no processo administrativo no INSS prestando orientações sobre as perícias médica e social e prestarão auxílio em relação à separação de documentos para comprovar o direito ao benefício. Contar com esse suporte pode fazer toda a diferença para alcançar um resultado positivo na sua solicitação.
Recursos e Revisões: Defendendo seus Direitos!
Em situações de indeferimento ou mudanças na condição do beneficiário, é possível interpor recursos e/ou solicitar revisões no INSS. Assim que a decisão do INSS é emitida, você terá um prazo de 30 dias para apresentar um recurso ordinário para o CRPS. O prazo para revisão, no entanto, é maior, são 10 anos para iniciar uma revisão no próprio INSS.
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